Title IX of the Education Amendments Act of 1972 is a federal law, enacted in 1972, which states: "No person in the United States shall, on the basis of sex, be excluded from participation in, be denied the benefits of, or be subjected to discrimination under any education program or activity receiving Federal financial assistance."

Em 6 de maio de 2020, o Departamento de Educação dos Estados Unidos divulgou sua regra final sob o Título IX das Emendas Educacionais de 1972. A regra final exige que escolas e distritos escolares sigam um Processo de Reclamação do Título IX específico ao investigar alegações de má conduta sexual. O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos considera a má conduta sexual (incluindo assédio sexual, violência sexual, agressão sexual e violência por parceiro íntimo) uma forma de discriminação sexual e exige que escolas e distritos escolares tomem medidas imediatas e eficazes para responder à má conduta sexual.

1. Materiais de treinamento
   a. Apresentação sobre o Título IX (K-12) 
   b. Orientação do DOE setembro de 2020 
   c. Orientação do DOE julho de 2021 
   d. DOE Título IX Resumo 
2. Formulário de reclamação